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Deltan Dallagnol processa ator José de Abreu por ofensas nas redes sociais

Deltan Dallagnol processa o ator José de Abreu por ofensas nas redes sociais. Acompanhe essa e outras notícias do Brasil e do mundo.

Prisão em 1.ª instância? STF vai decidir se assassinos cumprirão pena só com uma condenação

STF vai julgar no dia 12 de fevereiro a execução imediata de penas impostas pelo Tribunal do Júri, em primeira instância. Leia mais na...

STF tem maioria para mudar prescrição de crimes. Como isso diminui a impunidade

STF forma maioria para definir que condenação em segunda instância interrompe prazo de prescrição de crimes. Entenda o impacto disso na Gazeta do Povo

STF nega possibilidade de beneficiário trocar de aposentadoria

STF negou recurso em caso de desaposentação, para que aposentados que seguissem trabalhando pudessem trocar de aposentadoria. Leia na Gazeta do Povo

Câmara caminha para ampliar PEC: todas ações terminariam na 2.ª instância, não só as penais

PEC da prisão em segunda instância deve ser ampliada para todas os tipos de ações judiciais, que terminariam apõs julgamento do juízo de 2.º...